Novo Código Civil está a caminho!

Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação da comissão de juristas encarregada de propor uma revisão do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). O grupo, liderado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é composto por 34 membros, incluindo o presidente, um vice-presidente e dois relatores.

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Juristas defendem que mudanças no Código Civil são necessárias

Novo Projeto será apresentado em até 180 dias

Juristas defendem que mudanças no Código Civil são necessárias

Completando duas décadas de vigência em 2023, o Código Civil está sendo considerado para adaptação às complexas interações sociais surgidas na era digital. Rodrigo Pacheco destacou a necessidade de ajustar o código para refletir as transformações trazidas pela evolução digital, internet, redes sociais e inteligência artificial. O objetivo é preencher lacunas e fazer as devidas modificações para garantir uma legislação sólida e atualizada.

Luis Felipe Salomão sublinhou que muitos aspectos do atual código estão obsoletos, visto que seu embrião remonta aos anos 70. O Código Civil originou-se de uma proposta do Executivo em 1975 e passou por quase três décadas de tramitação até se tornar lei. Salomão ressaltou que as rápidas mudanças na sociedade ao longo da última década, especialmente no âmbito das comunicações instantâneas, negócios, contratos e questões de sucessão, nascimento e morte, requerem uma atualização urgente.

Novo Projeto será apresentado em até 180 dias

A comissão tem um prazo de 180 dias para preparar e apresentar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as modificações propostas para o Código Civil. Após isso, a Presidência enviará o projeto de lei aos senadores para análise, passando por comissões e pelo Plenário.

Os relatores da comissão são Flávio Tartuce, docente da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOABSP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O vice-presidente será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.

Fonte: Agência Senado