Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência de paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico. A tese de repercussão geral servirá de parâmetro para a justiça em todo o país.
Para entender melhor esta decisão e suas implicações, confira os comentários do professor Cristiano Chaves.
Você pode se interessar por:
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques
