Por Manoela Moreira
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (19), projeto que garante a reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos para cargos efetivos nos quadros oficiais do Estado.
A proposta ainda segue para sanção ou veto do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias para analisar o texto.
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De acordo com o Projeto de Lei 2.601/13, o novo texto destina 20% das vagas para o grupo em certames do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, e das entidades da administração indireta. A Lei anterior garantia o direito apenas no Poder Executivo.
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