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Em ano de eleições tornam-se mais comuns e recorrentes os debates sobre assuntos relacionados direta ou indiretamente ao Direito Eleitoral....

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial...

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Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a figura do liquidante, em um...

O professor de Processo Civil Maurício Cunha estará presente no aulão presencial de revisão para o concurso de juiz do...

Ampliar as habilidades e competências dos ocupantes de função de gestão, por meio de uma ampla abordagem sobre o papel...

A apuração de responsabilidade é uma das ações realizadas durante a atividade do controle interno. Diante do ato ilegal, compete...