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Violação de sigilo da advocacia ainda gera protestos na OAB

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por decisão do Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente nacional da entidade vai denunciar o Estado brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA) por violações aos direitos humanos e às prerrogativas dos advogados. O protesto é por conta da atitude do governo federal  de mandar gravar conversas reservadas entre advogados e clientes nos parlatórios de presídios federais.

O sigilo que deve imperar nessas comunicações e que foi quebrado é resguardado pela OEA no capítulo de Direitos Humanos, além de protegido pela Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

A proposta de denúncia à OEA, acolhida por unanimidade do Pleno, foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB por São Paulo, Guilherme Batochio. Segundo ele, o Brasil poderá responder por essas violações na OEA, “sem prejuízo de outras medidas que podem ser adotadas na esfera própria contra os responsáveis por tais atos”.

Na mesma reunião plenária, a OAB decidiu também fazer uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz federal do Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira, por ele ter autorizado gravações de áudio e vídeo em parlatórios, que são as salas reservadas a advogados para entrevistas com clientes.

Joffre Melo – Jornalista DRT-PE 4071

Com informações da OAB Federal

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