Com inscrições abertas até o dia 11 de setembro, o certame da Procuradoria Geral do Município de Salvador chamou a atenção dos concurseiros que sonham em seguir as carreiras jurídicas. O concurso oferece sete oportunidades para o cargo de procurador, com remuneração de R$20.292,78 e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A carreira
Os procuradores municipais são os profissionais responsáveis pela defesa dos interesses jurídicos das entidades ligadas aos governos estaduais e municipais. Diariamente, o profissional recebe processos e pareceres para análise, além da participação nas sessões de julgamento nas Câmaras Cíveis e Criminais.
Dentre os vários atributos do procurador, está a atuação, junto aos Tribunais de Justiça, como fiscal da lei. Suas atividades podem ser na área cível ou criminal: na primeira, destacam-se os pareceres sobre direito de família, propriedade, tributários, mandados de segurança, entre outros; já na segunda, ressaltam-se os pareceres que analisam a correta fixação da pena, o regime de cumprimento, os habeas corpus, o exame da prova do crime, tipicidade, autoria, e diversos outros aspectos processuais.
Os desafios
Na fiscalização da legalidade dos atos das autoridades políticas, o procurador não está restrito à análise da legalidade estrita, observando também questões constitucionais importantes. O profissional, em sua análise, observa se a prática administrativa está de acordo com os preceitos da Constituição da República de 1988, verificando se há alguma lei ou regulamento que possa impedir a prática administrativa.
Além da constante visão crítica na análise dos pareceres, também são observados desafios na própria rotina de trabalho, na qual se busca o aprimoramento na fiscalização da lei em todos os Estados da Federação.
Rotina do concurseiro
O primeiro passo, que não é diferente para outros certames, consiste em programar um plano de estudos e organizar o horário destinado aos estudos das disciplinas cobradas em edital. Cursos específicos para o certame são fontes importantes de dicas e informações valiosas de professores experientes para a prova. A resolução de questões e prática constante são essenciais para a consolidação dos conteúdos pelo candidato, aliada à leitura dos informativos dos Tribunais (STF, STJ, TSE).
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