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União responde por acidente radioativo em Goiânia

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A Advocacia Geral da União (AGU) sofreu, semana passada, uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal negou recurso da União por entender que ela tem responsabilidade civil objetiva pelo episódio de contaminação por radioatividade ocorrido em Goiânia (GO), em 1987.

No recurso, a União pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade para figurar no polo passivo, com a extinção do feito sem julgamento de mérito. Assim, sustentou que não possui legitimidade, já que os recorridos não comprovaram culpa ou dolo por parte dos agentes estatais, pois o caso trata de responsabilidade subjetiva, não se aplicando o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal.

De acordo com o STJ, é dever legal da União e dos estados a fiscalização de atividades com aparelhos radioativos. Na hipótese de falha de seu exercício, há responsabilização solidária. O caso foi apreciado pela Segunda Turma.

O relator entendeu que, se a União tivesse desenvolvido programas de inspeção sanitária dos equipamentos de radioterapia, isso teria possibilitado a retirada, de maneira segura, da cápsula de Césio 137, responsável pela tragédia ocorrida há mais de 20 anos.

Na decisão, a Turma destacou que o artigo 8º do Decreto n. 81.394/1975, que regulamenta a Lei n. 6.229/1975, atribuiu ao Ministério da Saúde competência para desenvolver programas cujo objetivo é a vigilância sanitária dos locais, instalações, equipamentos e agentes que utilizem aparelhos de radiodiagnóstico e radioterapia.

Entenda o caso

O acidente radioativo de Goiânia teve início em setembro de 1987, quando um aparelho utilizado em radioterapia de um hospital abandonado foi encontrado na zona central da cidade. A contaminação originou-se de uma cápsula que continha cloreto de césio – um sal obtido do radioisótopo 137 do elemento químico césio (Césio 137).

O instrumento, irresponsavelmente deixado no local, foi encontrado por catadores de papel, que entenderam tratar-se de sucata. O aparelho foi desmontado e repassado para terceiros, gerando um rastro de contaminação, o qual afetou seriamente a saúde de centenas de pessoas.

Com informações do STJ

Joffre Melo

Jornalista DRT-PE 4071

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