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Uma nova advocacia para uma nova economia

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Henrique Mariano – Presidente da OAB-PE

Desde o último mês de março, os advogados de Pernambuco passaram a contar com uma nova Comissão: a de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo (CMPP). Com sua implantação, a proposta da OAB-PE é discutir questões relativas a esses novos segmentos que, mais recentemente, passaram a ter uma importância muito mais significativa na economia do Estado. Além disso, o intuito também é proporcionar a atualização dos advogados preparando-os para o exercício da advocacia nesse novo mercado profissional que começa a se consolidar e gerar importantes demandas.

A atual situação econômica, social e jurídica do Nordeste em face do Complexo Industrial e Portuário de Suape, bem como da Refinaria Abreu e Lima e do Estaleiro Atlântico Sul, o maior do Hemisfério Sul, aquecem a industrial naval, portuária e do petróleo, demandando profissionais cada vez mais especializados. Assim como em outras áreas profissionais, a advocacia pernambucana tem, nesse momento, uma oportunidade ímpar de crescer e mostrar o porquê de sermos um pólo jurídico tão importante para o País. Aqui nasceu o ensino jurídico brasileiro e daqui saíram grandes nomes como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Castro Alves, Tobias Barreto, dentre tantos outros.

No entanto, hoje, as questões relativas ao Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo ainda têm pouco espaço para discussões nos meios jurídicos do nosso Estado – mesmo sendo estes temas que marcam não só a economia atual em Pernambuco, como em todo o Brasil. Assim, esse momento requer do advogado conhecimentos técnicos mais específicos sobre as normas portuárias, aduaneiras e marítimas, e, muitas vezes, em Direito internacional e Comercio Exterior.

Ressalta-se que existem questões de extrema peculiaridade quando se trata desses ramos do Direito, pois elas envolvem conhecimento nas legislações ambiental, trabalhista, tributária e aduaneira, logística portuária, contratual, entre outros. Todas, no entanto, com suas especificidades. Por isso mesmo, os advogados que não estiverem aptos a atuar nesses segmentos, perderão grandes chances de obter ganhos com o desenvolvimento econômico de Pernambuco.

Precisamos oportunizar ao advogado pernambucano a qualificação para o aumento da demanda do comércio internacional e a crescente utilização de termos jurídicos marítimos, com contratos específicos e maior atuação de órgãos como: Diretoria de Portos e Costas, Capitania dos Portos, Tribunal Marítimo, Antaq, Autoridade Marítima, Autoridade Aduaneira, ANVISA, Autoridade Portuária, além do aparecimento cada vez maior de processos administrativos e judiciais envolvendo questões marítimas e do petróleo.

Caberá à Comissão trazer, à tona, discussões sobre a contribuição dessas legislações para a economia e para o bem-estar de toda a população. Ainda entre alguns dos objetivos da nova Comissão estão o incentivo à realização de estudos e pesquisas relacionados à ciência e à infra-estrutura marítima, portuária e do petróleo; a viabilização de projetos que gerem conhecimentos multidisciplinares; a promoção de atividades acadêmicas voltadas ao estudo jurídico acerca dos impactos econômicos e sociais das políticas, programas e projetos relacionados ao Direito Marítimo, Portuário e de Petróleo, entre outros.

Além disso, ainda neste primeiro semestre de 2011, a OAB-PE, através da sua Escola Superior de Advocacia (ESA), oferecerá aos advogados pernambucanos cursos de pós-graduações em Direito Marítimo e Aduaneiro e também de Petróleo e Gás. Desta forma, a OAB-PE cumpre o seu papel de atuar não só em defesa do exercício profissional, mas também na garantia de que a advocacia pernambucana tenha chances isonômicas de crescer e se desenvolver na mesma medida em que Pernambuco cresce e se desenvolve.

Henrique Mariano é presidente da OAB-PE.

Fonte: Blog de Jamildo.

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