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TST condena Febem a indenizar monitor por rebelião

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um monitor mantido refém por duas vezes durante rebelião dos internos.

A Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) haviam negado a indenização ao trabalhador.

Relator do processo no TST, o ministro Walmir Oliveira da Costa entendeu que “o dano moral em si não é suscetível de prova, em face da impossibilidade de se fazer demonstração, em juízo, da dor, do abalo moral e da angústia sofridos”. Esse tipo de dano, afirmou ,” é consequência do próprio fato ofensivo”.

“É pouco crível que qualquer pessoa submetida à situação análoga à do reclamante, o qual, repita-se, foi rendido por menores infratores durante rebelião, não fique psicologicamente abalada, uma vez que é notória a violência psíquica e, muitas vezes, física infligida aos reféns pelos internos”, concluiu.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

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