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TRT/PE apresenta bons resultados na fase de execução

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Encerrada na última sexta-feira (14), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) verificou o bom desempenho da Justiça do Trabalho na solução de processos na fase de execução – em que os créditos resultantes das sentenças são efetivamente repassados aos trabalhadores. A redução da taxa de congestionamento, nesta fase, de 63,9%, em 2006, para 59,2% em 2007 e para 51,7% em 2008 (abaixo da média nacional, que é de 66,5%) foi considerada positiva pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

“É motivo de imenso júbilo ressaltar e louvar o desempenho notável dos juízes titulares e substitutos das Varas do Trabalho da Região que, em menos de dois anos, lograram alcançar expressiva redução da taxa de congestionamento dos processos na fase de execução”, registrou a ata da correição. Contribui para esta redução a inclusão na pauta semanal de todas as Varas do Trabalho da Região de, no mínimo, 15 processos em fase executória para tentativa de conciliação e a larga utilização do sistema BACEN-JUD. Falta, ainda, adotar outras ferramentas, em especial o INFOJUD, que permite, por meio do acesso ao banco de dados da Receita Federal, localizar bens passíveis de penhora para o pagamento das sentenças, e o RENAJUD, de acesso a cadastro de veículos.

O TRT/PE ocupa o nono lugar, entre os 24 TRTs, em movimentação processual: 16.879 processos novos chegaram ao Regional em 2007. A produtividade, porém, caiu em relação a 2006 no percentual de 6%, e o número de processos solucionados foi de 16.137 no ano passado. A taxa de congestionamento, de 23%, permanece elevada – significa que, de cada cem processos pendentes de decisão, o Regional solucionou 77, num prazo médio de 3 meses e treze dias (nos casos submetidos ao rito sumaríssimo) e 10 meses e seis dias (rito ordinário).

No primeiro grau, a correição verificou um aumento de 10% no saldo de processos que aguardam decisão, e a taxa de congestionamento foi de 19% (a décima mais baixa do País). Em 2008, aumentou o número de processos recebidos e a produtividade dos juízes permaneceu no mesmo patamar. O resíduo de processos, em decorrência, elevou-se 18% em comparação a 2007. O corregedor-geral conclamou os juízes de primeiro grau “a redobrarem os esforços no sentido de aumentar a produtividade, ainda insuficiente em face da movimentação processual, de forma a reduzir-se, de igual modo, o resíduo de processos e, conseqüentemente, a elevada taxa de congestionamento ostentada pela Justiça do Trabalho Pernambucana, na fase de conhecimento”.

Entre os pontos positivos observados durante a correição, o ministro Dalazen destacou a prolação de sentenças líquidas no primeiro grau. O corregedor-geral considerou o panorama “bem mais auspicioso e animador” que o encontrado na correição realizada em 2007: em 50% dos processos que tramitam em rito sumaríssimo, a sentença já é lavrada contendo o valor exato da condenação. “A sentença líquida vem produzindo resultados sobremodo positivos nas Regiões da Justiça do Trabalho em que foi adotada, tais como o extraordinário incremento da conciliação, redução do total de embargos de declaração e de recursos ordinários, além da diminuição do número de processos em fase de execução”, esclareceu o ministro, ressaltando que o próprio Tribunal “precisa dar o exemplo, no particular, acolhendo recomendação consignada na ata da correição anterior, até porque, como ensina a sabedoria chinesa, ‘as palavras comovem, mas os exemplos arrastam’”.

O problema dos precatórios também chamou a atenção do corregedor-geral, que encontrou 568 precatórios com prazo vencido, totalizando R$ 47 milhões. A maior parte destes valores – R$ 27 milhões – corresponde a dívidas do Estado de Pernambuco, que não se dispõe a firmar acordo para pagamento. Há precatórios vencidos e não pagos desde 2000. Diante desse panorama, o ministro corregedor-geral recomendou à Presidência do TRT que agendasse audiência com o Governador para “tratar da situação aflitiva e inquietante dos precatórios do Estado vencidos e não pagos, em dívida trabalhista de elevado vulto, que não pode ficar indefinidamente à mercê da boa vontade política desse ente público, sob pena de desmoralização do Estado e da própria Justiça do Trabalho”.

(Carmem Feijó)

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