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TRT/ES: corregedor-geral preocupado com a primeira instância

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen,encerrou no dia 22 a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). É a segunda correição feita no TRT/ES na gestão do ministro Dalazen à frente da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (a primeira foi em abril do ano passado).

Em relação às recomendações feitas naquela ocasião, o corregedor-geral constatou que o TRT “adotou prontamente todas as medidas ao seu alcance”, o que “bem traduz a seriedade e a respeitabilidade da Corte”. O ministro parabenizou o Regional, também, pela profícua atuação da Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo e sugeriu a continuidade de tais esforços, especialmente com a realização de cursos sobre execução e cálculos, psicologia judiciária e deontologia profissional.

Congestionamento – Fase de Conhecimento e de Execução

No tocante à fase de conhecimento, as Varas do Trabalho da 17ª Região apresentaram, em 2007, taxa de congestionamento equivalente a 26%, a nona mais elevada do País. Isso significa que, de cada 100 processos para instrução e julgamento, em torno de 73 foram solucionados em primeiro grau de jurisdição. A título de ilustração, a 18ª Região (GO), com o dobro do movimento processual, teve taxa de congestionamento de 9,8%. No primeiro semestre deste ano, por outro lado, foram solucionados apenas 55% do total de processos que ingressaram na primeira instância no período, somados ao resíduo de anos anteriores e às sentenças anuladas.

A comparação dos dados obtidos em 2007 e em 2008 indica “que a atuação da primeira instância poderia ter sido bem mais animadora”, observou o corregedor-geral, especialmente tendo-se em vista que a movimentação processual na 17ª Região não é das mais expressivas, ocupando a 15ª posição entre os 24 TRTs. Há no Espírito Santo 54 juízes (titulares e substitutos) de primeiro grau – mais de dois juízes por Vara do Trabalho. Por isso, o corregedor-geral considerou “tímidos e insatisfatórios os resultados alcançados até o momento”, pois o resíduo se mantém constante e em patamar elevado, com repercussão negativa na taxa de congestionamento – que, por sua vez, já está acima da média nacional.

A correição constatou também que, em 2007, o resíduo de processos em fase de execução – número de ações que aguardam pagamento – atingiu o índice de 77% nas Varas do Trabalho do Espírito Santo, o 7º mais elevado do País. Significa dizer que, de cada 100 processos cuja execução se inicia no ano, em apenas 23 o trabalhador efetivamente recebe os créditos reconhecidos judicialmente. No País, a média atinge o número de 34 processos de cada 100 na fase de execução. O panorama atual não difere muito do registrado em anos anteriores, permanecendo o resíduo em escala ascendente. Na avaliação do ministro João Oreste Dalazen, “a situação é sobremodo inquietante, porque, no cenário nacional, em termos de congestionamento, o TRT/ES apresenta acúmulo de processos muito superior ao de Tribunais de porte incomparavelmente maior, a exemplo do TRT de Santa Catarina (64%), TRT da Minas Gerais (57%) e TRT de São Paulo (50%).

Atraso na prolação de sentença

A despeito da recomendação consignada na ata da correição anterior, o corregedor-geral constatou que, infelizmente, persistiam alguns casos de juízes cujo prazo para sentenciar há muito se esgotara. Em três casos específicos, o corregedor-geral recomendou ao TRT a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de juízes com elevado número de processos com prazo para a prolação da sentença excessivamente vencido. Uma delas, juíza substituta numa das Varas do Trabalho de Vitória, tem processos que aguardam julgamento há mais de um ano. Apurou-se, no curso da correição, que o TRT/ES já havia, em dois casos, pedido aos juízes que regularizassem a situação de atraso, sem sucesso. O corregedor-geral manifestou-se “estupefato ante tal quadro e preocupado com o esgarçamento da autoridade do Tribunal”. Em outro caso, o ministro, diante de queixas recebidas em audiência com advogados, recomendou a apuração de responsabilidade funcional de uma juíza por reiterada “falta de urbanidade no tratamento de partes, testemunhas e advogados”.

(Carmem Feijó)

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