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TRT de Mato Grosso mantém liminar que determina controle de jornada dos motoristas

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (Mato Grosso) negou a liminar requerida em mandado de segurança impetrado por empresas transportadoras contra a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT) que, a pedido do Ministério Público do Trabalho, determinou o controle de jornada dos motoristas do setor rodoviário de cargas em todo o País.

A liminar requerida pela empresas Gramado Ltda, MRF Transporte Ltda.-Me, Transportadora Chapada Ltda e Grãos Paraná Transportes Rodoviário de Cargas Ltda. foi rejeitada de acordo com o voto da juíza relatora, Rosana Caldas. Com isso, o controle de jornada está mantido.  

Os empresários já tentaram derrubar o controle de jornada por três vezes, sem sucesso. O controle de jornada foi pedido ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e a liminar foi concedida pelo juiz da Vara do Trabalho de Rondonópolis, Angelo Henrique Peres Cestar.

As empresas podem ser multadas em R$ 1 mil para cada motorista encontrado sem os documentos obrigatórios e, pelo período que deixarem de implantar o controle de jornada no setor. O controle de jornada deve ser feito por meio da identificação dos discos de tacógrafos com a placa do veículo, a data e o nome do motorista, os quais deverão ser rubricados pelo empregado ou pelos motoristas autônomos, bem como manter esse controle mediante a utilização de ficha ou papeleta de controle de horário externo.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso marcou para a próxima terça-feira (19), às 14h, uma reunião com os representantes dos motoristas e das empresas transportadoras para debater uma regulamentação para o setor. A reunião vai acontecer na sede da PRT 23ª, em Cuiabá, e é aberta aos sindicatos e federações de outros Estados, já que a medida deve ser cumprida em todo o País.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso)

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