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Tribunal de Contas suspende concurso da Defensoria do Tocantins

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Mais um concurso acaba na mira das autoridades. A seleção promovida pela Defensoria Público de Tocantins (DPE/TO) foi suspensa pelo Tribunal de Contas do estado nesta quarta-feira (3/11) após a constatação de uma série de irregularidades. São 375 oportunidades de níveis médio e superior.

A decisão é em caráter cautelar, ou seja, ainda aguarda uma posição final. Um dos problemas detectados pelo Tribunal foi a inexigibilidade de licitação no contrato firmado com duas empresas distintas – uma pública e outra privada – que organizarão o mesmo concurso.   A elaboração das provas está sob a responsabilidade da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto).

O TCE também identificou outra irregularidade: a falta de demonstrativo da estimativa de impacto orçamentário-financeiro da despesa de pessoal da Defensoria em relação aos anos de 2011 e 2013. As retificações do documento de abertura do concurso também não foram publicadas. A DPE/TO tem o prazo de 15 para se defender e regularizar a situação do processo seletivo.

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