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Tribunal de Contas do DF libera concurso para auditor tributário

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu que poderá prosseguir o concurso público com oferta de 50 vagas e cadastro reserva para o cargo de auditor tributário, suspenso desde o último dia 29. O governo havia paralisado o certame devido a um recurso da Associação dos Fiscais de Carreira do Distrito Federal (Afirdf) contra a manutenção da Fundação Universa como organizadora da seleção.

“Para o tribunal, o fato de o recurso ter sido recebido não significava a suspensão do certame. O governo entendeu errado e nem mesmo abriu as inscrições. Enquanto a representação que questiona a legalidade da contratação da banca está sendo analisada, as etapas da seleção devem continuar”, explicou o presidente do Sindicato dos Auditores da Receita do Distrito Federal (Sindifisco/DF), Jason Henrique Cares.

O subsecretário de gestão de pessoas do DF, Alexandre Sacramento, informou que o governo ainda não foi notificado sobre a decisão do TCDF. “Mesmo quando formos comunicados, não poderemos abrir as inscrições imediatamente. Precisaremos publicar um edital prevendo as novas datas”, disse.

Para a Associação dos Fiscais, a contratação da Fundação Universa é ilegal, pois o preço cobrado por ela estaria cerca de 46% acima do cotado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). No dia 10 deste mês, o TCDF havia considerado regular a escolha da entidade.

“Eles ficaram insatisfeitos com a decisão e entraram com recurso. Mas isso é uma manobra de funcionários de nível médio, como agentes fiscais, para ascender ao cargo de auditor sem fazer concurso”, observou Cares. Ele comemorou a decisão do TCDF sobre a continuidade do concurso. “Os auditores respondem por 95% da arrecadação tributária do DF e precisamos deles para continuar o trabalho”, observou.

O último concurso para auditor tributário do DF foi feito em 1993. A autorização do governo para a realização do novo certame está assinada desde 2006, mas o processo encontrou entraves devido à dispensa de licitação para a escolha da entidade encarregada de formular e aplicar as provas.

 

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