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TJSC abrirá 204 vagas, mas lançamento do edital ainda não tem data

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou que vai fazer um concurso com 204 vagas, contudo não há como determinar uma data para o lançamento do concurso para cartorários de todo o estado catarinense. “O edital ainda passa por alterações sugeridas pelo CNJ. Essas modificações ainda vão ter que ser aprovadas pelo pleito do tribunal, quer dizer, não podemos estabelecer uma data para o lançamento do edital de abertura do concurso”, informou um assessor.

O regulamento do concurso já foi aprovado. Serão disponibilizadas 204 vagas, sendo 136 para ingresso imediato e 68 para o concurso de remoção. Poderão participar candidatos com bacharel em Direito ou que comprovarem, até a data da primeira publicação do edital de abertura, dez anos de exercício jurídico em atividades cartorárias.

O concurso será organizado em três fases. A primeira delas será composta por prova preliminar, prova técnica e prova oral. Na segunda fase os candidatos serão submetidos a uma investigação de funcional e pessoal. A última fase, apenas classificatória, será composta por provas de títulos.

A prova objetiva exigirá conhecimentos de Direitos Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Comercial, de Português e de legislação correlata aos registros públicos.

De acordo com O TJSC, o artigo 236 da Constituição Federal Brasileira prevê que os serviços cartorários serão exercidos em caráter privado, ou seja, o funcionário de cartório não é um servidor público. Dessa forma, estes profissionais não têm uma remuneração fixa predeterminada, depende da receita de cada cartório.

As oportunidades serão distribuídas entre todo o estado de Santa Catarina nas áreas de registro de imóveis (25), tabelionato de notas e protesto de títulos (28), tabelionato de protesto de títulos (2), registro civil, títulos e documentos e pessoa jurídica (51), e escrivania de Paz (98).

Os candidatos poderão se candidatar aos cartórios das cidades catarinenses de Lages, Criciúma, Mafra, Joaçaba, Tubarão, Fraiburgo, Itajaí, Brusque, Quilombo, Pomerode, Anita Garibaldi, Palmitos, Orleans, entre outras.

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