Professora da Região Noroeste do RS, que perdeu inscrição para seleção em curso de Mestrado, deverá ser indenizada em R$ 6 mil pelo Banco do Brasil. Um funcionário da instituição errou na digitação do código de barras do boleto, fazendo com que o pagamento para o curso de pós-graduação em Engenharia de Processos, oferecido pela da Universidade Federal de Santa Maria, não fosse registrado.
A decisão da 9ª Câmara Cível do TJRS negou provimento a duplo recurso, mantendo o julgado na Comarca de Santo Ângelo. De um lado, a professora pedia o aumento do valor da indenização; de outro, a instituição bancária alegava que a falha fora acidental, que poder concorrer, por si só, não garantiria a vaga no curso e que a reclamante deveria ter conferido o sucesso na inscrição.
Conforme os Desembargadores, a indenização justifica-se pela perda de uma chance, quando se inviabiliza a possibilidade de evento que traria vantagem à vítima, e diferente do dano moral. Além disso, os magistrados consideraram irrelevante o fato do erro com o boleto ter sido involuntário, pois da falha é que se originou o prejuízo à autora.
Para o relator do processo, Desembargador Miguel Ângelo da Silva, enquanto fosse apenas possível que a professora conquistasse a vaga, caso efetuada a inscrição, também seria presumível prever que o curso traria vantagens à sua carreira.
"A autora tinha uma legítima expectativa de alcançar êxito na seleção para o mestrado", observou o relator. "E ela inegavelmente se frustrou implicando, no mínimo, no adiamento da sua pretensão de obter aprimoramento intelectual e progresso profissional. Daí porque o juízo de origem enquadrou a indenização pela 'perda de uma chance' como dano moral", explicou o Desembargador Miguel Ângelo.
O valor da inscrição, R$ 56, foi devolvido à professora.
Acompanharam o relator a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e o Desembargador Eugênio Facchini Neto. Fonte: TJ/RS
Para se aprofundar:
CURSO INTENSIVO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS
CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA – MÓDULOS I E II
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL
