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TJPE vai abrir concurso para cartório

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Após muita polêmica, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai abrir concurso para cartórios este semestre. Devido a algumas disputas judiciais em andamento, o número de vagas informado é uma aproximação, em torno de 130. Mas o presidente do TJPE, José Fernandes de Lemos, garante que o concurso vai sair.

 

“Já mandamos uma equipe a Brasília para analisar organizadoras de concursos. Em paralelo, vamos elaborar o edital e o termo de referência da seletiva”, adianta José Fernandes.

 

O concurso, o terceiro na história dos cartórios pernambucanos, seguirá o estipulado na Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instância máxima administrativa do Judiciário. A norma traz até uma minuta de edital, para uso pelos Tribunais de Justiça.

 

Um terço das vagas será disputado por quem entrou na atividade através de concurso, mas deseja mudar de cartório. Aos novatos na atividade, a primeira exigência é ter formação em direito.

 

Como a atividade goza de fé de ofício, ou seja, sempre se presume que a verdade está com o cartório, exige-se que os candidatos não tenham antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a área, a exemplo de fraude de documentos públicos.

 

As seletivas terão provas escrita, prática, objetiva e oral, além de exame de títulos. As provas terão peso 8 e os títulos peso 2. Os campos do conhecimento avaliados serão: registros públicos, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito civil, direito processual civil, direito penal, direito processual penal, direito comercial, conhecimentos gerais e língua portuguesa.

 

Ainda segundo a resolução do CNJ, após o resultado do concurso, os candidatos aprovados poderão escolher, pela ordem de classificação, os cartórios vagos seguindo exatamente pela ordem cronológica de vacância. Esse último critério tem ligação direta com toda a polêmica e as brigas judiciais que envolveram a atividade nos últimos 20 anos.

 

GUERRA

 

Os cartórios são herança portuguesa e durante praticamente toda a história do Brasil foram domínio de notáveis indicados ou feudo de uma mesma família. A Constituição Federal de 1988 determinou a realização de concursos públicos e desde então uma guerra judicial ganhou corpo no País inteiro.

 

Paralelamente, os titulares dos cartórios usaram seu prestígio político para articular uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), uma mudança na Constituição, para preservar os titulares de cartórios sem concurso.

 

Em 2009, o CNJ tomou a dianteira da discussão e editou duas resoluções, uma determinando a vacância de milhares de cartórios e a outra estipulando regras para o seu preenchimento. Uma nova guerra ganhou os tribunais, até que em dezembro passado o Supremo Tribunal Federal (STF) cristalizou o entendimento de que os empossados sem concurso terão que sair.

 

Fonte: Jornal do Commércio

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