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TJPE aprova projeto de lei para a criação de 1.019 cargos de servidor

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

O Tribunal Pleno aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária para a criação de 1.019 novos cargos efetivos de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa tem como objetivo melhorar a estrutura do Judiciário estadual e alcançar uma maior celeridade jurisdicional. O projeto ainda será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.

Atualmente, de acordo com levantamento da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), o TJPE possui 3.222 servidores lotados nas 454 unidades judiciárias do Estado, entre varas e juizados, com exclusão daqueles que atuam no próprio Tribunal de Justiça, inclusive na Corregedoria Geral de Justiça. “Estamos falando, aqui, de servidores de atividade fim, que trabalham nas 1ª, 2ª e 3ª entrâncias do Judiciário. Ressalto que não criamos nenhum cargo comissionado ou função gratificada. Queremos suprir a carência das nossas unidades judiciárias, lotando-as com o mínimo de servidores necessários para a realização do trabalho”, enfatizou o presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes.

Foram criados, no âmbito do Judiciário estadual, 564 cargos de analista judiciário, 387 cargos de técnico judiciário e 68 cargos de Oficial de Justiça. Com isso, cada unidade de 1ª Entrância passará a funcionar com dois oficiais de justiça, dois analistas judiciários e quatro técnicos judiciários; na 2ª Entrância, dois oficiais de justiça, dois analistas judiciários e cinco técnicos judiciários; e na 3 ª Entrância, dois oficiais de justiça, três analistas judiciários e seis técnicos judiciários.

As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotação própria e representarão, segundo a Secretaria de Administração, um impacto financeiro de, aproximadamente, 67 milhões no decorrer de todo o ano de 2013. Aprovada a lei, o preenchimento dos cargos a serem criados só se dará a partir de janeiro do próximo ano, pela utilização de recursos que serão agregados ao respectivo orçamento.

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