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TJ TO: TCE aprova a contratação do CESPE/CEBRASPE

Concurso estava suspenso desde agosto e deve retomar os preparativos.

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Atualizado em 27/06/2019 - 09:53

Por intermédio da Resolução nº 349/2019 – Pleno, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins declarou a legalidade da contratação do CESPE/CEBRASPE para a realização do próximo concurso TJ TO. 

O certame para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário, passou por um período de suspensão. Isto decorreu de Representação formulada pelo Ministério Público, impugnando o contrato firmado com a organizadora através de dispensa de licitação.

O TCE considerou que os vícios formais existentes na contratação não maculam a validade do ato de dispensa de licitação e que não houve evidências concretas de danos. Diante disso, o TCE julgou improcedente a representação do MP.

Tal decisão ascende a expectativa que o certame volte a andar, com a publicação do edital em breve. Anteriormente, o número de vagas já havia sido divulgado. Seriam 30 vagas, distribuídas entre os cargos de Analista, Oficial e Técnico. No entanto, não se sabe se esse quantitativo será mantido ou ajustado de acordo com a vacância atual de cargos, que pode ser extraída do portal da transparência.

Cargos vagos

– Analista Judiciário: 68;

– Oficial de Justiça Avaliador: 20;

– Técnico Judiciário: 197.

O último certame para o TJ TO foi realizado em 2009, organizado pela Fundação Universa, e ofertou vagas para os níveis médio e superior. As remunerações, à época, variavam entre R$ 2.617,12 para o cargo de analista e R$ 1.979,01, para os cargos de Técnico e Oficial.

Atualmente, segundo informações disponíveis no portal da transparência, as remunerações básicas iniciais variam no seguinte patamar:

Remuneração atual

– Analista Judiciário: R$ 9.324,73;

– Oficial de Justiça Avaliador: R$ 9.324,73;

– Técnico Judiciário: R$ 5.569,68.

É válido salientar, que o servidor ainda pode fazer jus a gratificações pelo exercício da função e auxílio-alimentação.

Requisitos para os cargos

Conforme a Lei nº 3.298/17, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores, os cargos de Oficial e Analista exigem graduação em direito. O cargo de Técnico, por sua vez, é destinado a candidatos de nível médio. Portanto são requisitos para a investidura nos cargos: 

– Analista Judiciário: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

– Oficial de Justiça Avaliador: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de

Graduação em Nível Superior em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

– Técnico Judiciário: certificado de conclusão de ensino médio ou técnico de nível médio completos.

Último concurso

O edital lançado em 2008 previa a realização de provas objetiva e discursiva. A avaliação objetiva foi composta de 50 questões múltipla escolha, com 5 alternativas cada. Foram cobrados conhecimentos básicos (20 questões) e específicos (30 questões), com atribuições de peso diferentes.

Ressalte-se, que também foi realizada uma avaliação de títulos, de caráter classificatório. No último certame, foram cobrados os seguintes conteúdos:

Conteúdos abordados no último edital

– Língua Portuguesa;

– Raciocínio Lógico;

– Legislação local específica;

– Noções de Informática

– Direito Processual Civil;

–  Direito Processual Penal;

–  Direito Administrativo.

A expectativa para esse certame é grande. As remunerações são bastante atrativas e a carreira é o sonho de muitos concurseiros. Logo, se você almeja esse cargo, não espere para iniciar seus estudos. Uma preparação consistente é garantia de aprovação. Pensando nisso, o CERS acaba de lançar o CERS Play, um sistema de assinaturas com preparatórios para provas de vários órgãos públicos. Pagando um valor fixo por mês, você tem acesso a todos os cursos para a área de Tribunais, inclusive os preparatórios específicos que serão lançados após a publicação dos editais mais esperados. Você quer conquistar sua vaga e mudar de vida? Então, clique aqui e vamos evoluir juntos!

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