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Saiu o edital do TJ RO para Juiz Substituto

Vunesp é a banca organizadora

Por:
Atualizado em 31/05/2019 - 11:59
TJ RO

Atenção concurseiro! Foi publicado no Diário Oficial do TJ RO o edital do concurso para o cargo de Juiz substituto do órgão. As inscrições preliminares serão realizadas através da internet, no site da banca organizadora, a VUNESP. O período de inscrição inicia em 01/07/2019 e vai até 30/07/2019. A taxa de inscrição será de R$ 288,00.

 

Resumão do Certame:

Status: Edital publicado 

Cargo: Juiz substituto.

Inscrições: 01/07/2019 a 30/07/2019.

Taxa de inscrição: R$ 288,00.

Data prevista da prova objetiva: 27/10/2019.

Vagas

O concurso oferece 5 vagas para o cargo de Juiz substituto.

Vagas reservadas para pessoas com deficiência: 5%.

Vagas reservadas aos candidatos negros: 20%.

Remuneração

A remuneração do cargo de Juiz Substituto do TJ RO é de R$ 28.884,20.

Estrutura do certame

A prova consistirá em 5 etapas, organizadas da seguinte forma:

Conteúdo programático da prova objetiva:

 

  • Prova objetiva:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

  • Prova escrita e oral:

Direito Civil

Direito Processual Civil

Direito do COnsumidor

Direito da Criança e do Adolescente

Direito Penal

Direito Processual Penal

Direito Constitucional

Direito Eleitoral

Direito Empresarial

Direito Tributário

Direito Ambiental

Direito Administrativo

Sociologia do Direito

Psicologia Jurídica

Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional

Filosofia do Direito

Teoria Geral do Direito e da Política

  • Prova de títulos:

 

Serão admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:

I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0; acima de 3 (três) anos – 2,5;

b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 03 (três) anos – 1,5; acima de 03 (três) anos – 2,0;

 

 II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos:

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 1,5;

b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 0,5;

 

III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano:

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5; acima de 3 (três) anos – 1,0;

b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25; acima de 3 (três) anos – 0,5;

 

IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) até 5 (cinco) anos – 0,5; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0; acima de 8 (oito) anos – 1,5;

V.  Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:

a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;

b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante da letra “a”: 0,25;

 

VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada frente-verso do diploma devidamente registrado, nos casos de Doutorado e Mestrado, e do certificado devidamente registrado, no caso da Especialização, ou, se não, certidão/declaração comprobatória da conclusão do curso e obtenção do título, contendo a data da homologação do título ou da homologação da ata de defesa, nos casos de Doutorado e Mestrado, ou da conclusão do curso, no caso da Especialização; no caso de Especialização, é obrigatória a entrega do respectivo histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item conforme legislação vigente):

a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;

b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso: 0,5;

 

VII. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada frente-verso do diploma devidamente registrado, nos casos de Doutorado e Mestrado, e do certificado devidamente registrado, no caso da Especialização, ou, se não, certidão/declaração comprobatória da conclusão do curso e obtenção do título, contendo a data da homologação do título ou da homologação da ata de defesa, nos casos de Doutorado e Mestrado, ou da conclusão do curso, no caso da Especialização; no caso de Especialização, é obrigatória a entrega do respectivo histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item conforme legislação vigente):

a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;

b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;

c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso: 0,5;

 

VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento): 0,25;

  1. Publicação de obras jurídicas:
  2. a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
  3. b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;

 

  1. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;

 

  1. Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;

 

XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;

Requisitos para ingresso na carreira

  • Ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • Ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
  • Ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; g) não registrar antecedentes criminais;
  • Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades, no âmbito judicial ou administrativo.
  • Ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.

 

Cronograma estimado:

O cronograma está sujeito a alteração. Última atualização: 31/05/2019.

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