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TJ-RJ: edital que exclui candidato tatuado é ilegal

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Manoela Moreira com informações do Blog Papo de Concurseiro

Inconformado por ter sido reprovado no concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro por possuir tatuagens, um candidato entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

O edital do certame, realizado em 2008, possui uma cláusula que prevê a exclusão dos candidatos portadores de tatuagens nas mãos, braços, antebraços, pescoço, cabeça, face ou membros inferiores.

Em seu voto, o desembargador Elton Leme afirmou que afirmou que “desenhos na pele não interferem nas ações dos servidores públicos”, e que “a moral e a ética profissional decorrem, na realidade, de fatores internos afetos à personalidade de cada indivíduo, e não de rótulos ou estereótipos externos ou meramente estéticos”. O Ministério Público do Rio de Janeiro opinou favoravelmente ao recurso, ressaltando que a cláusula é ilegal, pois “perpetua antigo preconceito social”.

O recurso foi acolhido e a cláusula do edital foi declarada nula. Assim, o candidato poderá participar das demais fases do certame.

 

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