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Suspensas ações sobre correção da poupança

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de todos os recursos de poupadores que querem receber a correção da poupança de três planos econômicos das décadas de 1980 e 1990: Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990).

 

A decisão tomada pelo ministro José Antonio Dias Toffoli vale até que o STF discuta o tema, que já teve a repercussão geral reconhecida. Isso quer dizer que, ao julgar um recurso específico sobre a polêmica envolvendo esses planos econômicos, o tribunal estará se manifestando sobre todos os outros que correm na Justiça.

 

Ele concedeu liminares em dois recursos – um do Banco do Brasil e outro do Itaú. Existe ainda uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que trata do mesmo tema. Os casos devem ser analisados em conjunto pelo STF, ainda sem data prevista para ocorrer.

 

Os poupadores reivindicam na Justiça a diferença do índice de correção das cadernetas no mês em que os planos entraram em vigor. No Bresser e no Verão, teriam direito as poupanças com aniversário na primeira quinzena, porque ambos os planos entraram em vigor no dia 16.

 

Os bancos, porém, aplicaram o novo índice de correção (que era menor) para todos os aniversários do mês, incluindo os com data anterior ao plano. As entidades de defesa do consumidor afirmam que os bancos só deveriam aplicar o novo índice a partir do dia 16, porque a regra não retroage.

 

A decisão, divulgada ontem, foi tomada um dia após o STJ condenar os bancos a pagar a correção dos planos, inclusive o Collor 2, que não foi alvo da decisão de Toffoli. O STJ, porém, reduziu para 5 anos o prazo para que os correntistas entrassem com ações coletivas, o que acabou derrubando cerca de 99% das ações em tramitação na Justiça.

 

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