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Suspensa a decisão que determinava a demissão de trabalhadores de Furnas

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, suspendeu a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) que determinava, no prazo de trinta dias, a demissão dos trabalhadores não concursados e terceirizados de Furnas Centrais Elétricas S.A. A suspensão, feita através de despacho em medida cautelar ajuizada pela empresa, vale até o julgamento do dissídio coletivo instaurado por Furnas.

Para sua decisão, o presidente do TST considerou a magnitude das conseqüências do comando judicial de primeiro grau, que, devido à exigüidade de tempo conferido para seu cumprimento, “pode gerar grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”. O despacho foi deferido com fundamento no artigo 798 e seguintes do CPC e com aplicação, por analogia, do artigo 257 do Regimento Interno do TST, que prevê essa possibilidade no caso de manifesto interesse público.

O pedido de suspensão foi feito pela direção e pelas entidades sindicais representantes dos trabalhadores de Furnas ainda na audiência de conciliação e julgamento no dia 18. A primeira paralisação dos trabalhadores ocorreu em 15 de janeiro e estavam previstas outras para os dias 22, 23, 29 e 31/01. A empresa sustentou, em sua medida cautelar, que as paralisações podem causar riscos às atividades essenciais de geração e transmissão de energia elétrica.

A mobilização da categoria profissional é contra as decisões proferidas pela 8ª Vara do Trabalho de Brasília, nas Ações Civis Públicas n.os 264-2005-008-10-00.2 e 265-2005-008-10-00.7, que determinaram o afastamento da mão-de-obra terceirizada contratada pela empresa. Segundo Furnas, os terceirizados representam cerca de 45% da força de trabalho da concessionária.

Em seu despacho, o ministro Rider de Brito avaliou que as paralisações anunciadas pela categoria profissional podem provocar sérios prejuízos para a população, tendo em vista possíveis falhas na geração e transmissão de energia elétrica por parte da empresa. Ressaltou, ainda, por outro lado, que “o prazo de trinta dias conferido para a substituição dos trabalhadores terceirizados por outros concursados não é suficiente, tendo em vista a grande quantidade de trabalhadores nessa situação e as medidas internas que certamente, devem ser tomadas nesse sentido”.

A publicação do despacho está programada para o dia 23, quarta-feira, no Diário da Justiça da União, mesma data em que haverá a continuação da audiência de conciliação e julgamento, a partir das 14h. (MC – 188694/2008-000-00-00.6, relacionada ao DC 188514/2008-000-00-00.4)

FONTE

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

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