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STJ discute a Lei de Acesso à Informação Pública

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Na última segunda-feira (30), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu o Comitê Gestor, formado pelo diretor-geral e secretários, para discutir as adequações que o tribunal deverá promover para atender à Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/2012).

O início da vigência da lei está previsto para o dia 16 de maio, mas antes disso o STJ já executa o Central de Atendimento ao Cidadão, um projeto determinado pela lei. A Central irá reunir serviços de ouvidoria, informações gerais e processuais, protocolo, dentre outros.

Para isso, o STJ já disponibiliza em seu site informações como o Portal da Transparência, editais e resultados de licitações, contratos, relatórios de gestão fiscal etc. A partir de agora, todos os sites estarão reunidos em um único lugar dentro do site www.stj.jus.br. Com isso, o tribunal pretende proporcionar acesso rápido, prático e com linguagem adequada para atender às demandas da sociedade.

O tribunal também afirma que as secretarias que compõem o Tribunal também estão voltadas para a implementação das exigências trazidas pela lei. Posteriormente, o site do STJ também será modernizado, oferecendo mais facilidades para a obtenção das informações.

A partir da segunda quinzena de maio, qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, que não são sigilosas, nem tratam de informações pessoais, cabendo à administração pública respondê-las de maneira adequada. 

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