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STF enquadra a homofobia no crime de racismo

Após julgamento, a decisão torna o Brasil o 43° país a criminalizar a discriminação em razão da orientação sexual

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Atualizado em 14/06/2019 - 16:34
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Nesta quinta-feira(13), em sessão no plenário, o Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, que passam a se enquadrar no crime de racismo.

Por 8 votos a 3, os ministros entenderam que a Lei N°7.716/89, em vigor desde 1989 no país e que pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional também passa a regular as condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas.

A decisão é considerada provisória, já que valerá apenas enquanto o Congresso não aprovar leis que regulem o tema de forma mais específica.

Com o julgamento, a discriminação e ofensa em razão da orientação sexual da pessoa terá pena de um a três anos de prisão, além de multa; e assim como nos casos de racismo, será inafiançável e imprescritível. Além disso, se o ato homofóbico for divulgado em meios de comunicação a pena será elevada para dois a cinco anos, além de multa.

Durante os votos, os ministros enfatizaram a necessidade de reconhecimento do quadro de discriminação homofóbica em que o Brasil se encontra. Evidenciaram a preocupação em dar efetividade à Constituição, e lamentaram a omissão legislativa. Confira os votos dos ministros:

VOTARAM A FAVOR DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA:

1- Cármem Lúcia

2- Celso de Mello

3- Luis Edson Fachin

4- Alexandre de Moraes

5- Luís Roberto Barroso

6- Rosa Weber

7- Luiz Fux

8- Gilmar Mendes

VOTARAM CONTRA:

1- Ricardo Lewandowski

2- Dias Toffoli

3- Marco Aurélio

Entre os argumentos, se destaca o da Ministra Carmem Lúcia que declarou:

“O respeito à igual dignidade inerente a cada ser humano impediria as atrocidades reiteradamente cometidas e que levam ao desespero da vida e à morte tantos que sucumbem ao sofrimento provocado pela desigualdade preconceituosa e cruel. Numa sociedade discriminatória como a que vivemos, a mulher é diferente, o negro é diferente, o homossexual é o diferente, o transexual é o diferente. Diferente de quem traçou o modelo, porque tinha poder para ser o espelho, e não o retratado(…)”

E terminou afirmando:

“Todo preconceito é violência, toda discriminação é causa de sofrimento. Mas eu aprendi que alguns preconceitos impõem mais sofrimentos que outros, (…) pela só circunstância de se experimentar viver o que se tem como sua essência e que não cumpre o figurino sócio-político determinante e determinado.

MANIFESTAÇÃO EM TEMPLOS RELIGIOSOS

A ação provocada pela ABGLT(Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo PPS(Partido Popular Socialista) recebeu grande resistência de líderes religiosos. Durante o julgamento, ressalvas foram feitas em relação à manifestação do tema em templos, enfatizando que a decisão não restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que não sejam identificados discursos de ódio ou incitação à violência.

 

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