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STF: cláusula de barreira em concursos públicos é constitucional

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que a cláusula de barreira em concursos públicos é constitucional. O Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário 635739, com repercussão geral, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL), que declarou a inconstitucionalidade de norma de edital que previa a eliminação de candidato que, mesmo tendo obtido nota mínima suficiente para aprovação, não foi incluído entre os candidatos correspondentes ao dobro do número de vagas oferecidas. O entendimento deverá ser aplicado aos demais casos análogos que estão com a tramitação suspensa em outros tribunais.

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