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Sobrecarga nos TRTs

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Em dezembro do ano passado, 1,5 milhão de ações trabalhistas aguardavam na fila

Por Ana Laranjeira

Um em cada 15 trabalhadores com carteira assinada recorre ao Judiciário todos os anos para resolver questões com a empresa. Uma análise da movimentação processual nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país mostra que, apenas no ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 3,2 milhões de novos processos e julgou 3,1 milhões. Em dezembro, 1,5 milhão de ações trabalhistas aguardavam na fila. Para se ter uma ideia do que isso representa, seriam necessários seis meses sem novas ações para colocar os processos em dia.  

A situação é ainda mais complicada no Tribunal Superior do Trabalho, onde cada ministro (26 ao todo) tem 10 mil casos para decidir a cada ano, o dobro da quantidade registrada há apenas uma década.

Mudanças jurisprudenciais      
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho passou por importantes mudanças nos últimos 12 meses e que deverão provocar impacto nas decisões tomadas pelos tribunais e nas rotinas de empresas, operadores do Direito Trabalhista e candidatos a concursos públicos. No total, 43 temas foram examinados pelo plenário do TST e do exame resultaram a edição de oito novas súmulas, alteração da redação de outras 13 e o cancelamento de dois verbetes, além de mudanças em seis orientações jurisprudenciais, que não são obrigatórias, mas possuem forte apelo para os magistrados de primeira instância. Algumas das novas diretrizes envolvem temas de grande demanda na Justiça do Trabalho, como o reconhecimento do direito de horas extras para plantões ou sobreavisos por meio de telefones celulares, a estabilidade para gestantes e vítimas de acidentes do trabalho mesmo em casos de contratos temporários, e o fim das dúvidas sobre a jornada de 12×36 horas.

 

 

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