Súmula 228/TST tem sua aplicação suspensa liminarmente pelo STF - Portal de notícias CERS

Súmula 228/TST tem sua aplicação suspensa liminarmente pelo STF

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Em decisão proferida ontem (15/7), o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, suspendeu liminarmente a aplicação da Súmula 228 do TST, com a redação conferida após a edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) impetrou, no STF, Reclamação de n. 6.266, postulando tal medida. Como o STF se encontra em recesso, a decisão foi proferida monocraticamente pelo Presidente da Corte. A liminar foi concedida ”para suspender a aplicação da Súmula n° 228/TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade”.

Tags relacionadas:

COMENTÁRIOS