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Sindicato obriga-se a respeitar direitos de personalidade de seus empregados

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia (Sindsef) assumiu obrigação perante o Ministério Público do Trabalho de respeitar os direitos da personalidade de seus empregados, conferindo-lhes tratamento respeitoso e dentro dos limites da cordialidade que devem estar presente nas relações de trabalho.

O sindicato se obrigou também a abster-se de praticar qualquer conduta que possa configurar assédio moral e a não tolerar quaisquer atos que manifestem preconceito ou assédio, de qualquer espécie, aplicando punições a seus autores após investigação do fato.

As obrigações foram assumidas pelo sindicato em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena de Brito, em audiência realizada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho  (Rondônia e Acre), em Porto Velho.

O TAC firmado pelo Sindsef é resultado de procedimento investigatório instaurado pelo MPT com base em denúncias. No termo, a procuradora do Trabalho fixou multa no valor de R$ 500,00 por conduta praticada em descumprimento às obrigações assumidas pela entidade sindical.

Conforme disposto na cláusula quinta, o cumprimento do termo de ajustamento de conduta firmado pelo Sindsef é passível de fiscalização, a qualquer tempo, por auditores fiscais do Trabalho e pelo próprio MPT. Além disso, qualquer cidadão pode denunciar o desrespeito às obrigações assumidas pelo sindicato no termo firmado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho 14ª Região (Rondônia e Acre) 

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