Sindicato dos metalúrgicos de Londrina (PR) terá de devolver contribuição assistencial a não filiados - Portal de notícias CERS

Sindicato dos metalúrgicos de Londrina (PR) terá de devolver contribuição assistencial a não filiados

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

A Justiça do Trabalho de Londrina (PR) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina e Região devolva aos trabalhadores não filiados a contribuição assistencial cobrada indevidamente.

A cobrança gerou insatisfação dos empregados não associados, que recorreram ao Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o procurador do Trabalho Marcelo Adriano da Silva, o MPT recebeu centenas de denúncias  e, após  tentativa frustrada de firmar acordo com o sindicato, ajuizou ação civil pública.

Em sua decisão, o juiz do Trabalho Maurício Mazur determinou ao sindicato que não receba das empresas metalúrgicas de Londrina e região qualquer valor de contribuição assistencial/negocial descontado dos salários de trabalhadores não associados.

A sentença fixou prazo de 48 horas para que o sindicato restitua às empresas todos os valores já recebidos. Caso o sindicato não cumpra a decisão, a multa é de R$ 500 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná)

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