Servidor de fronteira receberá indenização diária de R$91 - Portal de notícias CERS

Servidor de fronteira receberá indenização diária de R$91

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Novidade interessante para servidores que exercem atividade em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão a delitos em regiões de fronteira. A Lei nº 12.855 foi sancionada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e assegura indenização diária de R$ 91 para o funcionário público federal que trabalhe em locais de difícil retenção de quadros de pessoal.

Carreiras beneficiadas            
A lei favorece as carreiras de policial federal, policial rodoviário federal, auditor da Receita Federal, auditor-fiscal do trabalho e fiscal federal agropecuário e também servidor ocupante de cargo efetivo que pertence a planos especiais de cargos do Departamento de Polícia Federal (DPF), do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.

Sobre o benefício    
A indenização, equivalente à jornada de trabalho de 8 horas diárias, será paga enquanto durar o exercício ou a atividade do servidor na localidade e somente nos dias em que houver prestação de trabalho.

 

O benefício não é cumulativo com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela indenizatória decorrente do trabalho na localidade.

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