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Senadores ampliam licença paternidade

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou ontem projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que amplia de 5 para 15 dias a duração da licença paternidade, inclusive para pais adotivos. O benefício será concedido aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego. Como a votação foi terminativa (sem necessidade de ir à votação no plenário do Senado), a proposta será encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso contra a medida.

Para o relator do projeto, Flávio Arns (PT-PR), a ampliação da licença representa um bom presente para toda a família, “porque irá beneficiar as mães e, sobretudo, as crianças ao garantir a elas mais estabilidade emocional”.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) previu que o projeto vai estimular os pais a registrarem seus filhos, uma vez que precisarão apresentar a certidão de nascimento para terem direito ao benefício.

Ao presidir a reunião, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ressaltou a importância de o projeto conceder estabilidade por 30 dias, a serem contados a partir do fim da licença-paternidade, contra demissão imotivada. “Podemos dizer que este projeto terá grande alcance social e contribuirá para o fortalecimento da família brasileira”, disse a senadora.

FÉRIAS Na mesma reunião, foi aprovado projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que beneficia os trabalhadores ao isentar da cobrança do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária a remuneração de férias e o adicional de um terço de férias. Originalmente, a proposta (PLS 685/07) previa que o décimo terceiro salário também fosse isento, mas a relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), excluiu essa possibilidade em seu parecer. O texto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 

Ao justificar o projeto, Zambiasi argumenta que a Constituição de 1988 pretendeu fazer justiça ao trabalhador ao prever a concessão desses benefícios (o décimo terceiro, a remuneração de férias e o adicional de um terço). Portanto, não caberia a incidência de Imposto de Renda e de contribuição para o custeio da Seguridade Social sobre tais valores.

Em seu parecer favorável, Lúcia Vânia excluiu a isenção sobre o décimo terceiro salário. Ela alega que a tributação sobre tal remuneração se faz exclusivamente na fonte, não compondo a base de cálculo da contribuição previdenciária no mês em que é o décimo terceiro é recebido. Isso impede que tais rendimentos sejam onerados de maneira mais gravosa, afirmou a senadora.

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