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Senado é obrigado a reduzir `supersalário` dos servidores

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

Em julgamento nesta última quarta-feira (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o prazo de 30 dias para que o Senado Federal reduza os vencimentos de 464 servidores da Casa que recebem os chamados “supersalários”, acima do teto do funcionalismo. Pela Constituição, o salário máximo permitido no serviço público é de R$ 28 mil, equivalente ao subsídio atual de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo, relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, ex-secretário-geral da mesa diretora do Senado, não previa a devolução de dinheiro aos cofres públicos, mas, durante o julgamento, o ministro Walton Rodrigues apresentou um voto em separado que, além de concordar com o corte dos “supersalários”, também estabelecia a devolução dos recursos pagos a mais. O relatório de Rodrigues obteve quatro votos, contra dois para o de Carreiro.

Assim, os servidores que recebiam os “supersalários” em 2010, ano em que foi realizada a auditoria, terão de devolver aos cofres públicos os valores recebidos a mais desde 2008. Segundo estimativa do TCU, esse montante acumula cerca de R$ 300 milhões.

No início da noite de ontem, a assessoria da Presidência do Senado publicou nota dizendo que “em face da decisão adotada pelo Tribunal de Contas da União, o Senado Federal irá implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional”. Entre as punições estipuladas em caso de descumprimento, a decisão prevê multa de R$ 40 mil para dirigentes do Senado.

Segundo o ministro Augusto Nardes, presidente do TCU, a readaptação do Senado às normas constitucionais deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 200 milhões ao país.

De acordo com o tribunal, os valores exorbitantes, que ultrapassam o teto, se referem a pagamentos de horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos indevidamente, considerados irregulares pelo TCU.

 

 

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