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Senado aprova projeto para regulamentação de gorjeta para garçons

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de regulamentação de pagamento de 10% do valor da conta – a conhecida gorjeta – a garçons e empregados de outros estabelecimentos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (14) e tem como principal objetivo fazer com que esta quantia seja, de fato, repassada aos garçons e outros funcionários que trabalham com gorjetas.

De autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), o texto estabelece a incorporação dos 10% como parte do salário. No projeto, também está previsto que, após um ano de trabalho, deve ser incorporada uma média recebida com gorjetas pelos funcionários, se por acaso a empresa decidir extinguir a cobrança dos 10%.

Se o empregador desobedecer uma das regras, será multado com um valor de dois trigésimos da média da taxa de serviço recebida pelo trabalhador. Entre as outras medidas propostas, possibilidade de desconto de até 20% do total recebido pelo trabalhador em gorjetas; o valor descontado será destinado a encargos sociais e previdenciários do funcionário, o que auxilia na aposentadoria da categoria.

Como forma de fiscalização, será criada uma comissão de empregados. Toda a gorjeta recebida pelo estabelecimento deve ser distribuída a todos os funcionários. Os critérios de fiscalização ainda não estão definidos no projeto.

A proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado, mas líderes partidários já começaram a se articular para pedir urgência na votação do projeto. A regulamentação não torna obrigatória a gorjeta e também não altera o valor de 10%.

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