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Senado aprova novo CPC

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Atualizado em 17/12/2014 - 16:15

Aprovado ontem (16) pelo plenário do Senado, o novo Código de Processo Civil compila várias conquistas para advocacia que, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, eram alvo de luta durante anos.

No texto-base do novo CPC destacam-se o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica, bem como a questão dos honorários recursais. O Código também estabelece a contagem de prazos em dias úteis, as férias para os advogados, a intimação na sociedade de advogados, entre outras questões.

O projeto aprovado vai substituir o código de 1973, além de ser o primeiro elaborado em regime democrático.

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