Senado aprova 500 vagas de perito para o INSS - Portal de notícias CERS

Senado aprova 500 vagas de perito para o INSS

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Foi aprovado na última semana o Projeto de Lei da Câmara nº 178/10, que solicita a criação de 500 funções de perito médico previdenciário, para ingresso mediante concurso, e a criação de cargos de confiança, comissionados e gratificados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto da presidente da República, Dilma Rousseff.

Em março deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto, cuja origem no Legislativo é o PL nº 5.914/09. Em seguida, o documento foi encaminhado ao Plenário, mas recebeu uma emenda parlamentar do senador Alvaro Dias, do PSDB-PR, e voltou à CCJ para avaliação.

De acordo com a Agência Senado, na emenda, o senador “pede a revogação de parte da Portaria 786/03, do Ministério da Previdência Social (MPS), que inclui, entre os critérios para ocupar funções de confiança, a participação em entidades associativas, comunitárias, sociais e organizações não governamentais (ONGs), e a atuação em atividades de cunho social”.

A emenda, que já havia sido apresentada na primeira vez em que o projeto tramitou na CCJ, foi considerada inconstitucional e injurídica pelo relator, o senador Romero Jucá, do PMDB-RR, e rejeitada pela comissão. De volta ao Plenário, o projeto recebeu aprovação.

Com informações da Agência Senado.

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