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Senado adota sistema de cotas em concursos da Casa

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

20% das vagas dos próximos concursos serão reservadas para negros.

Por Manoela Moreira

 

O Projeto de Lei Complementar (PLC 29/2014) que cria a cota racial em concursos públicos federais não foi votado na tarde de ontem, no Senado, devido ao trancamento da pauta.

No entanto, a Mesa Diretora do Senado decidiu adotar o sistema na Casa e anunciou que 20% das vagas dos próximos concurso e contratos fechados serão reservadas para negros.

“Há uma medida provisória sobre as cotas, mas nós estamos nos adiantando ao implantar esse sistema que passa a valer a partir de hoje para o Senado”, afirmou o presidente Renan Calheiros, acrescentando que a regra não é retroativa e, assim, não afeta concursos antigos e contratos em vigor.

O presidente do Senado explicou que a determinação não pode ser imposta para os cargos em comissão, uma vez que o critério para a contratação desse tipo de mão de obra envolve a confiança depositada pelo parlamentar, mas ressaltou que há uma recomendação para que a proporcionalidade também seja levada em consideração nessas contratações.

Já a PLC 29 aguarda votação no Plenário. Se aprovada, a matéria vai a sanção presidencial logo em seguida.

 

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