SEGUNDO SIMULADO OAB 2009 2 - Portal de notícias CERS

SEGUNDO SIMULADO OAB 2009 2

Por:
Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Prezados alunos, segue, abaixo, o segundo simulado. Bons estudos.

Renato Saraiva

 

 

OAB 2ª FASE TRABALHO

 

(SEGUNDO SIMULADO)

 

PEÇA PROFISSIONAL

 

João foi contratado pela empresa Rei dos Guindastes Ltda em 02.03.2005, para exercer a função de operador de guindaste na sede da empresa situada no Recife. Em 15.09.2007, João recebeu a comunicação de que seria transferido definitivamente pela empresa para Belém, onde o empregador possui uma filial. Alegou a empresa que o trabalhador que exercia a atividade de operador de guindaste em Belém havia falecido, sendo imprescindível que João fosse substituí-lo, em caráter definitivo. Inconformado, João protestou perante a empresa, quando recebeu a ameaça de que caso não se apresentasse na nova localidade, seria dispensado por justa causa.

 

 

Revoltado, João procura seu escritório profissional informando que pretende continuar trabalhando para a empresa, mas que não quer ser transferido para Belém.

 

Elabore, na qualidade de advogado de João a peça adequada objetivando defender os seus interesses.

 

(extensão máxima 150 linhas)

 

 

 

– Questões Subjetivas:

 

QUESTÃO 1

 

A Empresa Pública Delta terceirizou o serviço de limpeza, utilizando-se de três empregados vinculados à empresa Devo e Não Nego. A empresa Devo e Não Nego não honrou com o pagamento de salários e depósitos do FGTS dos empregados que prestavam serviços à Empresa Pública Delta, sendo o contrato administrativo rescindido exatamente por este motivo. Pergunta-se: a Empresa Pública Delta tem responsabilidade sobre as verbas não pagas aos três empregados vinculados à empresa Devo e Não Nego que lhe prestaram serviços? Justifique sua resposta.

 

 

QUESTÃO 2

 

  João Alvirrubro Feliz, trabalha em atividade perigosa (labora com inflamáveis), percebendo o adicional de 30% do seu salário básico. Em 10.03.2007, foi comunicado pelo seu empregador que, a partir do próximo pagamento, somente receberia o adicional de 20% pelo exercício de atividade perigosa, tendo em vista que assim foi pactuado em norma coletiva.

 

Com base na ordenação normativa vigente e no entendimento jurisprudencial e doutrinário prevalecente, elabore texto dissertativo a respeito da validade ou não da redução do percentual de periculosidade.

 

Extensão máxima: 30 linhas

 

 

 

QUESTÃO 3

 

Extensão máxima 30 linhas

 

QUESTÃO 3: A empresa QUE DELÍCIA apresentou contestação à reclamação trabalhista promovida por Agnaldo, juntando cópias de documentos, sendo que o advogado declarou a autenticidade de tais documentos na própria contestação. O juiz da Vara do Trabalho determinou o desentranhamento dos documentos juntados uma vez que não foram juntados os originais ou mesmo cópias autenticadas. Nesta hipótese, agiu corretamente o juiz? Em caso negativo, cabe recurso ou algum meio impugnativo em face da decisão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUESTÃO 4

 

Pedro foi contratado como estagiário pelo Município de Rio Formoso em janeiro de 2008. Ocorre que, embora Pedro tivesse sido contratado como estagiário, em verdade, desenvolvia atividade de auxiliar administrativo, laborando, em média 10 horas por dia, sendo subordinado ao Chefe do Departamento do respectivo setor e restando presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego. Pergunta-se: nessa situação, em função do desvirtuamento do contrato de estágio, é possível o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o Município de Rio Formoso? Justifique sua resposta.

 

 

Extensão máxima 30 linhas

 

 

 

QUESTÃO 5

 

O Juiz da 14ª Vara do Trabalho de Recife/PE acolheu exceção de incompetência apresentada pelo reclamado determinando a remessa dos autos para a Vara do Trabalho de Salvador. Pergunta-se: considerando que a decisão do magistrado trata-se de uma decisão interlocutória, cabe recurso? Em caso afirmativo, qual recurso? Justifique sua resposta.

 

 

 

 

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