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Secretaria estadual compromete-se a substituir terceirizados por concursados no Piauí

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Estado do Piauí vai convocar, até maio próximo, os técnicos em enfermagem e outros profissionais aprovados em concurso público para a Secretaria da Saúde. A garantia foi dada pela secretária de Administração, Regina Sousa, ao procurador do Trabalho José Heraldo de Sousa, durante audiência na Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região.

A audiência faz parte do inquérito civil instaurado para apurar denúncias de terceirização ilícita na administração pública estadual, principalmente na área da saúde, onde 218 trabalhadores prestam serviços precariamente, através de uma entidade chamada Funace. Não há contrato formal entre o Estado e a Funace, que fornece ainda técnicos em enfermagem, maqueiros, técnicos em patologia clínica, digitadores, porteiros e recepcionistas.

Informados pelo procurador José Heraldo que o Enunciado 331 do TST proíbe a terceirização de atividades-fim, os representantes do Estado do Piauí disseram que foi realizado concurso para o preenchimento de 500 vagas de técnico em enfermagem. Até maio, esses profissionais deverão tomar posse em substituição ao pessoal terceirizado através da Funace, que está lotado  principalmente na Maternidade Evangelina Rosa, em Teresina.

Os representantes do Estado afirmaram também que, além da Funace, a empresa Limpel fornece mão-de-obra para a Secretaria da Saúde, num total de 64 auxiliares de serviço. As duas empresas pertencem à mesma pessoa, Miguel Avelar de Castro Monteiro. O contrato entre a Limpel e a Secretaria de Saúde foi firmado em agosto de 2007 e tem vigência de 12 meses.

A secretária Regina Sousa informou ao procurador José Heraldo que não há mais contratos com cooperativas de trabalho na administração pública, exceto com a de médicos anestesistas, reconhecida pelo próprio Sindicato dos Médicos como cooperativa de trabalho. A secretária estadual de Saúde reconheceu que existem outros contratos de terceirização na sua pasta. O procurador requereu então as cópias de tais contratos para as providenciais cabíveis.

Regina Sousa também informou que o Estado do Piauí vai convocar médicos aprovados em concurso público e que está negociando com o Município de Teresina a cessão de pessoal do Hospital Getúlio Vargas para o Hospital Geral de Pronto-Socorro de Teresina, a ser aberto no mês que vem.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí)

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