Santa Clotilde faz acordo com o MPT e pagará rescisão de trabalhadores no dia 14 - Portal de notícias CERS

Santa Clotilde faz acordo com o MPT e pagará rescisão de trabalhadores no dia 14

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Os cortadores de cana da usina Santa Clotilde que vivem nos alojamentos Mulato, Capela e São Simeão receberão as verbas rescisórias. O compromisso foi firmado pela empresa hoje (05) junto ao Ministério Público do Trabalho por meio de assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC).

Os valores pagos aos trabalhadores deverão corresponder aos indicados nos termos de rescisão do contrato de trabalho, elaborados ou conferidos pelo grupo móvel de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa fará o pagamento no próximo dia 14, incluindo aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.

A Santa Clotilde também está obrigada a dar baixa nas carteiras de trabalho com data de 2 de março, dia em que os cortadores foram resgatados pelo grupo móvel. A usina está obrigada a garantir a segurança no transporte dos valores, alimentação e água potável a todos os trabalhadores no período em que a rescisão será feita.

Caberá à usina providenciar o transporte entre as residências dos trabalhadores e sua sede, bem como o retorno às suas casas. Os itinerários, os horários e as placas dos veículos que transportarão os trabalhadores deverão ser informados à Polícia Rodoviária Federal para que o percurso seja monitorado.

Caso descumpra qualquer cláusula do termo, a usina estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego farão o acompanhamento, a fiscalização e a verificação do termo de compromisso.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas)

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