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Sancionadas leis que criam e modificam cargos no Executivo

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

O Diário Oficial da União desta terça-feira (3) publicou duas leis sancionadas pela presidente Dilma Rouseff que criam e modificam cargos do Executivo federal. Confira detalhes:

Lei nº12.856   
A lei nº 12.856 transforma 2.535 cargos vagos da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho.  Os cargos vagos a serem transformados são médico da Funasa (220 vagas), agente administrativo do Ministério do Trabalho (715 vagas), auxiliar de enfermagem – Ministério da Saúde (1.500 vagas) e assistente de administração – Funasa (100 vagas).

Além disso, 1.000 cargos serão criados e distribuídos para os Quadros de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, mediante ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Os cargos serão providos na medida das necessidades do serviço e das disponibilidades de recursos orçamentários.

Lei nº 12.857   
Já a lei nº 12.857 cria cargos de especialista em infraestrutura sênior, das carreiras de analista de infraestrutura, especialista em meio ambiente e analista de comércio exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Veja detalhes de cada setor ou órgão:

Comércio exterior   
No âmbito do Poder Executivo federal, foram criados 330 cargos de provimento efetivo de analista de comércio exterior, da carreira de mesma denominação, criada pela Lei nº 9.620, de 2 de abril de 1998.

Suframa  
Na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), foram criados 89 cargos de provimento efetivo de analista técnico-administrativo, de nível superior.

Entre as atribuições do cargo estão desde o planejamento, supervisão, coordenação, controle, acompanhamento e execução de atividades técnicas especializadas necessárias ao exercício das competências do órgão, à implementação de políticas e elaboração de estudos e pesquisas.

Anvisa     
No quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram criados também 93 cargos de provimento efetivo de técnico administrativo, de nível médio, integrantes da carreira de mesma denominação prevista no inciso XVIII do art. 1º da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

O quantitativo de cargos passa então a ser o seguinte: 810 para especialista em regulação e vigilância sanitária, 100 para técnico em regulação e vigilância sanitária, 175 para analista administrativo e 243 para técnico administrativo.

PRF 
No Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, foram criados, de que trata o art. 10 da Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 260 cargos de provimento efetivo de agente administrativo, de nível médio.

Meio ambiente e infraestrutura       
Por fim, no âmbito do Poder Executivo federal, serão criados 400 cargos de provimento efetivo de técnico administrativo (nível médio), na carreira de especialista em meio ambiente.

 

Além disso, serão criados os seguintes cargos de provimento efetivo, previstos na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007: 100 de especialista em infraestrutura sênior e 150 de analista de infraestrutura, integrantes da carreira de mesma denominação.

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