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Representação do Ministério Público do Trabalho chega ao oeste do Pará

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

O Ministério Público do Trabalho inaugura nesta terça-feira (25), em Santarém, sua terceira unidade administrativa no Estado do Pará. A nova representação do MPT será inaugurada com as presenças do procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, do vice-procurador-geral, Jeferson Pereira Coelho, e da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), Loana Lia Gentil Uliana.

Vinculado à Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, o Ofício do MPT em Santarém abre as portas oficialmente com a missão de atender às demandas trabalhistas das microrregiões do médio e do baixo Amazonas e do oeste do Pará. A representação terá sob sua abrangência os Municípios de Alenquer, Almeirim, Altamira, Aveiro, Brasil Novo, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Senador José Porfírio, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.

Funcionando provisoriamente desde outubro de 2007, na avenida São Sebastião, 1080 (bairro Santa Clara), o Ofício de Santarém já contabiliza 240 procedimentos, em que se destacam investigações e ações relativas ao meio ambiente de trabalho, contratação irregular de servidores por parte dos Municípios, trabalho degradante e trabalho infantil, incluindo a exploração de crianças e adolescentes.

De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Loana Lia Gentil Uliana, a presença do MPT em Santarém preenche uma lacuna na defesa dos trabalhadores e na regularização das relações de trabalho em uma das regiões mais carentes da Amazônia.

A instalação da nova unidade permitirá a atuação do MPT em questões envolvendo a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores. A atuação do MPT também é feita de forma preventiva, com a investigação de denúncias através da instauração de inquérito civil, com a possibilidade de ajustamento de conduta, e também de forma repressiva, com o ajuizamento de ações junto à Justiça do Trabalho.

Os procuradores do Trabalho Eme Carla Pereira Cruz da Silva e Victor Hugo Fonseca Carvalho respondem pelas demandas no Ofício de Santarém.

Situada a 1431 quilômetros de Belém, na confluência dos rios Amazonas e Tapajós, Santarém, com aproximadamente 300 mil habitantes, é a maior cidade da região oeste do Pará. O turismo é uma das maiores fontes de renda do Município. O extrativismo de produtos da floresta amazônica e a intensa atividade portuária também são destaques na economia local.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região tem sede em Belém. Sob sua jurisdição estão o Ofício de Marabá e o de Macapá (AP). O MPT é um dos ramos do Ministério Público da União. É composto pela Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, e 24 Procuradorias Regionais do Trabalho, além de 83 ofícios em cidades do interior.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT)

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