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Representantes do MPT já estão em Genebra para reunião da Conferência Internacional do Trabalho

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Começa amanhã (27), em Genebra (Suíça), a 97ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, faz parte da delegação que representará o Brasil na conferência, assim como o subprocurador-geral do Trabalho José Neto da Silva, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas), Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar. A reunião será realizada de 27 de maio à 13 de junho.

O empenho do Brasil na implantação da “Agenda do Trabalho Decente” será um dos destaques da Conferência Internacional do Trabalho, segundo a coordenadora da área de Igualdade de Gênero e Raça da OIT, Solange Sanches. A expressão "trabalho decente", cunhada pela OIT há aproximadamente dez anos, compreende um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem qualquer forma de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho.

Há quatro eixos da “Agenda do Trabalho Decente”: criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Em 2003, o Governo Federal comprometeu-se perante a OIT a implantar a agenda no País. Foi criado um grupo de trabalho para isso, que se reuniu pela primeira vez em fevereiro deste ano.

O grupo é formado por representantes do Executivo Federal, como o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, de confederações empresariais e das centrais sindicais. Nesta primeira reunião, o grupo decidiu, entre outras orientações, realizar um levantamento dos programas e ações de abrangência nacional. O Estado da Bahia saiu na frente, e está implantando uma agenda regional. A experiência baiana será apresentada em Genebra, já que é pioneira no âmbito dos Estados-membros da OIT.

O Ministério Público do Trabalho apresentará oficialmente à OIT o relatório final da força-tarefa instituída pelo procurador-geral do Trabalho para combater irregularidades no setor sucro-alcooleiro, que iniciou seus trabalhos por Alagoas. A força-tarefa inspecionou 15 das 26 usinas de Alagoas, Estado que concentra a maior área plantada de cana-de-açúcar do Nordeste (470 mil hectares). 

A força-tarefa resultou no ajuizamento de 12 ações civis públicas, 13 ações de execução de termos de ajustamento de conduta, quatro ações cautelares e quatro interdições de usinas. O relatório final da força-tarefa será apresentado na 97ª Conferência, quando for discutida a  promoção do emprego rural como meio de reduzir a pobreza. Neste quesito, a reunião examinará os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores do campo em matérias de direitos, emprego e proteção social.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) com informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 

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