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Regulamento: Super UTI XIX

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Atualizado em 04/02/2016 - 14:11

REGULAMENTO

 

CAMPANHA SUPER UTI PRESENCIAL

DESCONTO PARA CURSO ON LINE NA 2ª FASE DO XIX EXAME DA OAB

CERS – CURSOS ONLINE

 

​1. ENTIDADE REALIZADORA  

A Campanha é uma iniciativa do Complexo de Ensino Renato Saraiva Ltda (“CERS – CURSOS ONLINE”), sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF nº 08.403.267/0001-06, com sede na Rua Madre de Deus, nº 27, 10º andar, Recife Antigo, Recife/PE, CEP 50030-906, que possui dentre seus objetos sociais a promoção de cursos preparatórios para concursos, processos seletivos e cursos de Pós-Graduação on-line como modalidades de ensino a distância;

2. A CAMPANHA

2.1 A campanha é uma ação destinada à concessão de desconto no CURSO ONLINE PARA 2ª FASE DO XIX EXAME DE ORDEM, a ser disponibilizado pelo CERS CURSOS ONLINE exclusivamente para 05 (cinco) participantes inscritos no CURSO PRESENCIAL – SUPER UTI EM SOBRAL/CE – OAB 1ª FASE XIX EXAME DE ORDEM.

2.2 Esta Campanha não se assemelha a qualquer modalidade de vale-brinde, concurso ou operação similar, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA

A Campanha abrange todo o território nacional brasileiro.

4. PRAZO DE INSCRIÇÃO

A inscrição para participação na Campanha deverá ocorrer entre 28/01/2016 e 09/03/2016.

5. CRITÉRIOS DA PROMOÇÃO

5.1 Serão contemplados com o desconto de 100% (cem por cento) para participação no CURSO ONLINE PARA 2ª FASE DO XIX EXAME DE ORDEM os O5 (cinco) participantes do CURSO PRESENCIAL – SUPER UTI EM SOBRAL/CE – OAB 1ª FASE XIX EXAME DE ORDEM, matriculados através do site  https://www.cers.com.br/cursos/oab-3/oab/curso-presencial–super-uti—oab-1-fase-xix-exame-de-ordem-unificado, nas seguintes ordens de inscrição: o 17º (décimo sétimo), o 84º (octogésimo quarto), o 151º (centésimo quinquagésimo primeiro), o 268º (ducentésimo sexagésimo oitavo) e o 385º (tricentésimo octogésimo quinto).

5.2 Somente os participantes inscritos dentro do prazo definido no item 4 deste regulamento estarão aptos a participar da Campanha.

5.3 A informação do resultado será gerada automaticamente através do sistema de inscrições do CERS CURSOS ONLINE e divulgada no dia 15/03/2016.

Os nomes dos contemplados serão divulgados em http://www.cers.com.br/noticias-e-blogs/noticias/super-uti-confira-os-ganhadores-dos-cursos-de-2-fase-da-oab-xix

5.4 O participante contemplado será contatado através do e-mail utilizado no cadastro e terá o prazo de 72hs (setenta e duas horas) contadas do recebimento do e-mail para aceitação, confirmando os dados solicitados, sob pena de ser excluído da Campanha.

6. RESTRIÇÕES

6.1 As inscrições e comunicações sobre a campanha se darão pelo e-mail cadastrado pelo participante.

6.2 O participante que estiver inadimplente perante o CERS CURSOS ONLINE não poderá participar da Campanha.

6.3 Os benefícios da Campanha não são cumulativos a outros porventura concedidos pelo CERS CURSOS ONLINE ou particularmente recebidos pelo participante, de modo que este deverá optar pelo exercício de apenas um dos benefícios.

6.4 Os benefícios da Campanha são pessoais e intransferíveis, bem como não são passíveis de constituição de crédito, troca por dinheiro ou qualquer outro bem ou serviço.

6.5 O CERS CURSOS ONLINE, a seu critério exclusivo, poderá excluir da Campanha qualquer participante que proceder de forma desleal, e/ou utilizar de meios escusos para participar da Campanha e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, ou de forma considerada ilícita ou contrária aos bons costumes e à ética, ou ainda, caso sejam apurados indícios de fraudes.

6.6 Os participantes autorizam a divulgação dos seus respectivos nomes, imagem, voz, dados biográficos (“Imagem”) vinculados à Campanha, sem qualquer ônus ao CERS CURSOS ON LINE, pelo prazo de até 01 (um) ano após o encerramento.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O participante está ciente que a relação jurídico-comercial estabelecida por meio eletrônico, no ambiente virtual, está susceptível a oscilações e bugs nos sistemas, ainda que sejam investidos os melhores esforços e medidas de cautela para utilização de tecnologia avançada. Por tal razão, o participante declara que o CERS CURSOS ON LINE não poderá ser responsabilizado por quaisquer das ocorrências mencionadas, falha técnica de transmissão, problemas de acesso à Internet ou qualquer caso fortuito ou de força maior que possam dificultar a participação do participante.

7.2 De igual forma, o participante tem ciência da necessidade de utilização de equipamentos dotados dos requisitos técnicos mínimos indicados informados no site www.cers.com.br para a utilização adequada dos produtos disponibilizados pelo CERS CURSOS ON LINE.

7.3 Todas as dúvidas e questões relacionadas à Campanha serão solucionadas pelo CERS CURSOS ON LINE, via formulário de contato presente no endereço eletrônico https://www.cers.com.br/contato/ , considerando sempre as normas de proteção ao consumidor em vigor. Das decisões, não caberá nenhum tipo de recurso;

7.4 A participação na Campanha implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos.

7.5 A Campanha poderá ser prorrogada, suspensa ou cancelada, a exclusivo critério do CERS CURSOS ON LINE, a qualquer momento, através de divulgação no site www.cers.com.br

7.6 Este Regulamento da Campanha está disponibilizado no site www.cers.com.br

7.7 Fica, desde já, eleito o foro da Comarca da Cidade do Recife, Pernambuco para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Campanha.

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