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Regras para as eleições 2016

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Atualizado em 14/03/2016 - 12:30

eleições-2016-regras-curso-direito-eleitoral-cersEm janeiro deste ano, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico as resoluções com as normas que vão reger as eleições municipais de 2016. Informações fundamentais para uma gama de profissionais que são envolvidos no processo eleitoral e nas campanhas de candidatos, a exemplo de advogados, promotores, assessores, servidores públicos e publicitários.

Com a judicialização da política, o direito eleitoral se tornou um campo permanente de atuação jurídica. Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o número de processos em anos não eleitorais mais que dobrou em menos de uma década. Em 2007, o TSE contabilizou 4.367 decisões. Em 2013, esse número chegou a 10.890.

Além da atuação defensiva, os advogados se tornaram ferramentas fundamentais nas campanhas em busca de irregularidades que possam levar à perda de minutos preciosos na TV, considerada a principal arma do marketing político moderno.

Por isso, é preciso precisam entender bem o que é proibido e permitido nas campanhas partidárias e eleitorais. Um passo errado neste momento pode levar um candidato a perder a eleição. Assim, todos os profissionais envolvidos na campanha ou que realizam a fiscalização e aplicação da lei no período eleitoral precisam não apenas estar atualizados como compreender bem cada norma.

Confira abaixo algumas resoluções publicadas para as eleições 2016:

Resolução 23.450 (leia aqui)

Calendário eleitoral das eleições municipais de 2016 

Resolução 23.453 (leia aqui)

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

Resolução 23.451 (leia aqui)

Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016.

Resolução 23.455 (leia aqui)

Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016.

Resolução 23.456 (leia aqui)

Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016.

Resolução 23.457 (leia aqui)

Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016.

Resolução 23.458 (leia aqui)

Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016.

Resolução 23.460 (leia aqui)

Estabelece o Calendário da Transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.

Resolução 23.461 (leia aqui)

Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências.

Resolução 23.462 (leia aqui)

Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei 9.504/1997 para as eleições de 2016.

Resolução 23.463 (leia aqui)

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016.

Para enfrentar estes desafios, o CERS preparou um curso avançado de enfoque prático, totalmente voltado aos desafios do operador do Direito na área eleitoral. O curso conta com uma carga horária robusta, inclusive atualizado com a Lei 13.165/2015 (Lei de Reforma Eleitoral), e um corpo docente inigualável, formado por professores promotores, procuradores, juízes e assessores de Tribunal que atuam diretamente na área do Direito Eleitoral.

O objetivo é capacitar operadores do direito, servidores públicos e profissionais que participam do processo eleitoral, oferecendo conhecimento técnico sobre a organização e funcionamento da Justiça Eleitoral, bem como das principais ações judiciais e recursos cabíveis na Justiça Eleitoral.

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