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Reforma judiciária na Inglaterra deve servir de exemplo

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Ana Laranjeira

No ano passado, a Inglaterra vivenciou uma onde de saques e violência. O judiciário britânico respondeu aos revoltosos de forma ágil, mas o governo acredita que o sistema precisa ainda passar por reforma para atuar de maneira mais efetiva, e propôs mudanças. A ideia inicial, divulgada nesta semana, é aumentar a participação dos juízes leigos e o uso da tecnologia. As propostas anunciadas ainda dependem de discussão dentro do próprio governo antes de serem postas em prática e oficialmente enviadas para análise do Parlamento.

A revista digital Consultor Jurídico publicou hoje o levantamento do tempo que um caso leva para ser julgado na Inglaterra e os planos do governo para diminuir ainda mais esse prazo. Se avaliados dentro da realidade brasileira, os dados e objetivos parecem inatingíveis e só expõem claramente como o nosso sistema judiciário ainda é deficitário. Confiram:

Por Aline Pinheiro – correspondente da revista na Europa         
Atualmente, um caso criminal de menor gravidade demora em média cinco meses para ser julgado na Inglaterra, contados a partir da data em que o crime foi cometido até a sentença. Para o Ministério da Justiça, é muito. O plano do governo é agilizar os trâmites para que os casos sejam julgados em dias e, quando possível, em apenas algumas horas. “Justiça tardia é Justiça negada, especialmente para as vítimas”, afirmou Nick Herbert, o ministro britânico responsável pela Polícia e Justiça Criminal.

No ano passado, dias depois da onda de protestos em Londres, já começaram a sair as primeiras condenações. De acordo com o Ministério da Justiça, só no primeiro mês depois dos protestos, 1,7 mil pessoas foram denunciadas e quase 18% foram julgadas. O governo analisou a agilidade e concluiu que grande parte dela foi resultado do trabalho dos julgadores fora do horário comercial. Logo depois dos protestos, tribunais funcionaram durante as noites e nos finais de semana. A ideia, então, é fazer com que a experiência vire regra.

Mais de 90% dos casos criminas na Inglaterra e no País de Gales são resolvidos nas chamadas Magistrates’ Courts, espécie de Juizado Especial. Nessas cortes, todos os julgadores são juízes leigos e voluntários, que trabalham meio período e alguns dias no ano, apenas. Eles lidam com crimes de menor potencial ofensivo, como infrações de trânsito, pequenos furtos e perturbação da ordem pública. Podem aplicar penas de até seis meses de prisão ou multas de até 5 mil libras (cerca de R$ 15 mil). Os julgamentos nunca são monocráticos. As decisões são tomadas sempre em grupos de três juízes.

A proposta do governo é ampliar o horário de funcionamento das Magistrates’ Courts ou, pelo menos, modificar para que elas possam funcionar durante as noites e nos finais de semana. Assim, um acusado preso pela Polícia numa sexta-feira à noite, por exemplo, não precisa esperar até segunda-feira para ser ouvido e julgado.

O governo também quer que, em alguns casos repetidos, os juízes leigos possam decidir sozinhos. Por exemplo, nas acusações contra moradores que não pagam a licença obrigatória no Reino Unido para assistir televisão e nas pequenas infrações de trânsito. Segundo o relatório do Ministério da Justiça, essas duas ofensas representam quase metade dos casos julgados pelas Magistrates’ Courts e raramente são contestadas pelos acusados. As punições são previsíveis e, ainda assim, a lei hoje exige que o colegiado se reúna para decidir.

Os crimes mais graves, como estupros e assassinatos, são julgados pela Crown Court, que é onde acontecem os juízes. Lá, um caso demora cerca de 10 meses para ser solucionado — o dobro que o tempo médio nas Magistrates’ Courts. O que o governo pretende é reduzir o número de casos que vão para esses tribunais e concentrar tudo que possível na mão dos julgadores leigos. Para isso, o governo quer modificar a legislação para os crimes menos graves que hoje podem ser julgados tanto pelos leigos como pelos juízes togados. A proposta é impedir que as Magistrates’ Courts declinem da competência para julgar alguns casos um pouco mais graves que as infrações comuns. Nesses, no entanto, o réu continuaria tendo o direito de escolher ser julgado pelos leigos ou pelos togados.

Justiça sem papel   
O governo está propondo, para otimizar os gastos do sistema judicial criminal e aumentar a eficiência, reduzir o uso do papel, começando já do inquérito na Polícia. De acordo com o Ministério da Justiça, até o final do ano, todas as unidades policiais estarão habilitadas para transmitir inquérito e provas eletronicamente para a Procuradoria, que também envia o processo para as Magistrates’ Court por meio eletrônico. Os promotores hoje já vão para os julgamentos munidos de tablet, em vez de páginas e páginas de papel.

A aposta para reduzir a demora por um veredicto também está nas videoconferências. De acordo com o Ministério da Justiça, estão sendo investidos 10 milhões de libras (cerca de R$ 30 milhões) em vídeo-tecnologia. Depoimentos de vítimas, testemunhas e mesmo de acusados são feitos por meio de videoconferência, mas o governo quer tornar a prática mais comum. O plano também é ampliar o uso da tecnologia para a Polícia, para que os policiais responsáveis por uma investigação possam interrogar prisioneiros detidos em outra área.

Faxina na Justiça     
A reforma na Justiça criminal é mais um passo da remodelação que o governo britânico vem propondo no Judiciário inglês e do País de Gales. Entre os planos já anunciados, está o polêmico fechamento de 142 tribunais da Inglaterra e do País de Gales, confirmado em dezembro de 2010.

A Inglaterra e o País de Gales têm atualmente 530 cortes de Justiça. Dessas, 330 são Magistrates’ Courts, espécie de Juizado Especial; 219 são County Courts, o equivalente britânico aos tribunais estaduais; e 91, Crown Court Centres, que cuidam dos processos criminais e são onde acontecem os júris (a soma dá mais de 530 porque o mesmo tribunal pode abrigar duas cortes diferentes).

Serão fechadas 93 Magistrates’ Courts e 49 County Courts, mas o governo não explicou quando os tribunais encerram as atividades e de que maneira os funcionários, inclusive juízes, serão realojados. Com o fechamento das cortes, o governo estima poupar 41,5 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 130 milhões) e, com a venda de ativos, arrecadar outros 38,5 milhões (cerca de R$ 120 milhões). Do dinheiro economizado e arrecadado, o Estado prometeu investir 22 milhões de libras esterlinas (quase R$ 70 milhões) para aprimorar as cortes que vão absorver o trabalho das falecidas.

Também está em discussão no Parlamento projeto de lei que corta um sexto do orçamento destinado à assistência judiciária na Inglaterra e no País de Gales e prevê medidas para reduzir a reincidência no crime. Hoje, o governo britânico gasta mais de 2 bilhões de libras esterlinas (mais de R$ 5 bilhões) com assistência judicial. O corte representaria uma economia anual de 350 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 875 milhões) para os cofres públicos.

Já a reincidência é vista como um dos grandes problemas da área criminal. De acordo com dados divulgados no final de 2010 pelo Ministério da Justiça, metade dos prisioneiros na Inglaterra e no País de Gales comete outro crime em até um ano após a liberdade.

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