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Redação do novo CPC está disponível no site do Senado

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Atualizado em 25/02/2015 - 17:31

O texto final do Projeto de Lei do Senado (PLS 166/2010) que propõe a atualização do Código de Processo Civil, incorporando soluções que devem ajudar a destravar a máquina do judiciário, está disponível para leitura no site do Senado.

Confira o link: http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/160741.pdf

A redação passou por meses de revisão para adequação e, em dezembro, foi aprovada em votação final pelos senadores. Neste mês, foi enviado a sanção pelo presidente do Senado Renan Calheiros e aguarda aprovação da presidente Dilma Rousseff.  

Histórico 
A reforma do CPC teve início em 2009 com a criação de uma comissão de juristas, nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Os trabalhos foram presididos pelo à época ministro do STJ e atual ministro do STF Luiz Fux.

Dentre as mudanças propostas, uma das mais importantes é a criação de centros de solução consensual de conflitos em todos os tribunais, o que deve resultar na troca da atual visão litigiosa pela busca da resolução pacífica das demandas. O novo CPC também extingue recursos e restringe o uso de outros.

Atualize-se
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