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Recurso – prova de técnico do MPU (LOMPU)

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

 

O Prof. Leonardo Fernandes apresenta aos seus alunos o recurso da prova seguinte:

 

Cargo: técnico administrativo – MPU/2010

Item: 44

Deve ser alterado o gabarito para ERRADO. A fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da respectiva Corregedoria, em face da lei e do princípio constitucional da independência funcional, inclusive. Outrossim, a própria LOMPU dispõe nos art. 63, art. 104, art. 137 e art. 172: as Corregedorias de cada ramo do Ministério Público da União lhes são-lhes aplicadas as seguintes regras idênticas: são órgãos fiscalizadores das atividades funcionais e da conduta dos seus membros. Isto posto, o gabarito divulgado contraria a Doutrina e a Lei o que pedimos a alteração de “certo” para “ERRADO”.

 

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