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Recurso para questão do VI Exame Unificado da OAB

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Atualizado em 18/08/2014 - 01:04

Por Joffre Melo

Sugestão de recurso elaborado pelo professor Thiago Godoy para uma possível contestação de questão aplicada no VI Exame Unificado da OAB.

Segue abaixo:

O gabarito oficial da questão 35 apresenta como correta a seguinte assertiva: “Configurará aquisição por acessão invertida se o valor das construções realizadas por Rafael ultrapassar consideravelmente o valor do terreno”.

É importante destacar que, na situação hipotética narrada, Rafael realizou obras no terreno de Diogo de má-fé, pois, embora tendo posse justa, excedeu ao realizar construções e atividades sem autorização do proprietário.

A acessão invertida tem como elemento essencial para sua configuração a boa-fé na realização da construção ou plantação, conforme afirma o parágrafo único do art. 1255 do Código Civil: “Se a construção ou plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que de BOA-FÉ, PLANTOU OU EDIFICOU, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento de indenização fixada judicialmente, se não houver acordo”.

Ora, a questão é clara ao afirmar que a construção do galpão e a sua ampliação se deu sem a autorização do proprietário, o que configura a má-fé do possuidor, inviabilizando adquirir a propriedade do terreno pela acessão invertida, como afirmada na assertiva tida por correta no gabarito oficial da questão.

Diante do exposto, pugna-se pela anulação da questão ora recorrida

 

 

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