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Questões de Processo do Trabalho para o Exame de Ordem

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Atualizado em 11/05/2016 - 15:25

 

 

01. Simon arrematou uma casa em leilão judicial no qual os bens da empresa “X” foram leiloados para pagamento de diversas reclamações trabalhistas. O lance de Simon foi de R$ 500.000,00. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Simon deverá garantir o lance com:

A) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.

B) o seu preço integral no ato da arrematação no leilão judicial.

C) sinal de R$ 50.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 24 horas.

D) sinal de R$ 100.000,00 e pagar o preço da arrematação dentro de 48 horas.

02. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista:

A) quando derem ao mesmo dispositivo de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo e sentença normativa interpretação divergente, da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.

B) na hipótese exclusiva de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

C) quando derem ao mesmo dispositivo de Lei Federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma.

D) por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

03. Considere as seguintes hipóteses:

I. Sentença homologatória de cálculo.

II. Despacho que autoriza o levantamento dos depósitos recursais.

III. Sentença que julga os embargos à execução.

IV. Sentença proferida em embargos à arrematação.

É cabível agravo de petição nas hipóteses:

A) I, II, III e IV.

B) II e IV, apenas.

C) I, III e IV, apenas.

D) II, apenas.

04. Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é:

A) incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição, o recorrente necessitaria de anuência da parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter seu prosseguimento normal no Tribunal.

B) incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão a respeito na CLT.

C) cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, esta fica isenta de preparo.

D) cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal; é uma forma de interposição de recurso por via adesiva.

05. Determinado trabalhador ajuizou reclamação trabalhista, mas deixou de comparecer à audiência designada, injustificadamente, tendo o processo sido arquivado. Seu advogado solicitou o desentranhamento dos documentos e, após três meses, ingressou com nova ação. Novamente, deixou o reclamante de comparecer à audiência, sem motivo justificado, tendo o processo sido novamente arquivado. Seu advogado, de igual forma, requereu o desentranhamento dos documentos. Caso queira ajuizar uma nova ação, o trabalhador:

A) terá que aguardar o prazo de um ano.

B) terá que aguardar o prazo de seis meses.

C) poderá ajuizar a nova ação de imediato, contanto que pague o valor de uma multa que será arbitrada pelo juiz.

D) poderá ajuizar a nova ação de imediato, desde que autorizado pelo juiz.

Gabarito:

01. A

02. D

03. A

04. D

05. B

Leia também: Questões para 1ª fase da OAB XX

 

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